Termos de Uso
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Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do sistema Arco Postagens de Conteúdo ("Sistema"), operado pela ALD — Plataforma de Ensino e Treinamento Ltda, CNPJ 50.071.825/0001-75 ("ARCO", "nós"). Ao acessar ou utilizar o Sistema, o usuário ("Você") concorda com estes Termos. Leia-os com atenção.
1. Sobre o Sistema
O Arco Postagens de Conteúdo é um sistema web que auxilia os clientes ARCO a postarem e acompanharem as métricas das suas redes sociais de forma centralizada, oferecendo uma visão unificada do planejamento, da publicação e do desempenho dos conteúdos.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Sistema, Você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, Você deve interromper o uso do Sistema.
3. Cadastro e acesso
O uso do Sistema pode exigir cadastro e a criação de credenciais de acesso. Você é responsável por: (i) fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas; (ii) manter a confidencialidade das suas credenciais; e (iii) por todas as atividades realizadas na sua conta. Você deve nos comunicar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Uso permitido
Você poderá utilizar o Sistema exclusivamente para fins legítimos e de acordo com estes Termos, comprometendo-se a não: (i) utilizar o Sistema para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação; (ii) violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade; (iii) transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que infrinjam as políticas das plataformas de redes sociais; (iv) tentar acessar, interferir ou comprometer a segurança do Sistema; (v) reproduzir, copiar, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do Sistema sem autorização prévia por escrito.
5. Contas de redes sociais conectadas
O Sistema pode exigir a conexão de contas de redes sociais do usuário. Ao conectar uma conta, Você declara ter autoridade para fazê-lo e autoriza a ARCO a acessar os dados e permissões disponibilizados pela plataforma correspondente, exclusivamente para as finalidades do Sistema. Você é responsável por observar os termos de uso das plataformas de redes sociais.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade dos conteúdos que publicar ou gerenciar por meio do Sistema. Ao utilizá-lo, Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir tais conteúdos, exclusivamente para a operação do Sistema e conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
O Sistema, incluindo seu software, design, textos, marcas, logotipos e demais elementos, é de titularidade da ARCO ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos confere a Você qualquer direito sobre esses elementos, exceto o direito limitado de uso do Sistema.
8. Disponibilidade e alterações
O Sistema pode ser atualizado, aprimorado, suspenso ou descontinuado a critério da ARCO, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, embora empreguemos esforços razoáveis para manter a qualidade e a segurança do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ARCO não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Sistema. A responsabilidade da ARCO, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo uso do Sistema nos doze meses anteriores ao evento, quando aplicável. O Sistema não substitui o juízo profissional do usuário sobre suas estratégias de conteúdo e marketing.
10. Indenização
Você se responsabiliza por indenizar e isentar a ARCO, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes de: (i) uso indevido do Sistema; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) descumprimento de obrigações legais.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Sistema, Você declara estar ciente e concordar com o tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a ARCO em relação ao Sistema. A ARCO poderá alterar estes Termos a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e o uso continuado do Sistema após a alteração implicará a sua aceitação.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: [email protected].